A Grancert trabalha com a emissão de Certificados Digitais, que são documentos eletrónicos de identidade pessoal e intransferível, regulamentados pela ICP-Brasil. Devido à natureza exclusiva e personalíssima deste serviço, a nossa política de cancelamento e reembolso obedece às seguintes regras:
1. Cancelamento Antes da Emissão (Direito de Arrependimento) O cliente tem o prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados a partir da data da confirmação do pagamento, para solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral, desde que o Certificado Digital ainda não tenha sido validado e emitido. O reembolso será realizado caso a validação (presencial ou por videoconferência) ainda não tenha ocorrido.
2. Após a Emissão do Certificado Digital Uma vez que a validação é concluída e o Certificado Digital é efetivamente emitido no sistema da Autoridade Certificadora, o serviço é considerado integralmente prestado e consumido. A partir do momento da emissão, não haverá devolução de valores ou cancelamento da compra, pois o certificado já foi gerado exclusivamente para o CPF/CNPJ do titular.
3. Condições de Reembolso (Casos Elegíveis)
Cartão de Crédito: O estorno será solicitado à administradora do cartão e poderá ocorrer em até duas faturas subsequentes.
PIX ou Boleto Bancário: O reembolso será feito na conta corrente do titular da compra (mesmo CPF/CNPJ do pedido) em até 5 dias úteis após a aprovação do cancelamento.
